Termos e Condições
Condições gerais de venda aplicáveis às compras efetuadas na Wine and Books.
PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Mitos & Narrativas, Lda., com sede na Avenida Dom Manuel II, 2070, Loja 17, 4470-334 Cidade da Maia, Portugal, NIF 517 404 168, contacto geral@wineandbooks.pt, doravante designada por Mitos & Narrativas, e as pessoas que desejem efetuar compras através de https://wineandbooks.pt, doravante designadas por Utilizador.
As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas pelas presentes condições gerais de venda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega dos produtos adquiridos através de https://wineandbooks.pt.
Estas condições regulam as etapas da compra e o acompanhamento da encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a encomenda através do processo de compra apresentado no website, adicionando os produtos pretendidos ao carrinho.
A compra pode ser efetuada com conta de cliente ou através da modalidade de compra sem registo, quando disponível.
O Utilizador deverá fornecer os dados necessários à faturação e entrega, selecionar o método de envio e escolher a modalidade de pagamento disponível.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos preços, descrições dos produtos e presentes condições gerais.
A Mitos & Narrativas informará o Utilizador, logo que possível, caso algum produto encomendado não esteja disponível.
O Utilizador é responsável pela correção dos dados fornecidos para faturação. As alterações a documentos fiscais ficam sujeitas à legislação aplicável.
Se o pagamento não for recebido dentro do prazo indicado, a encomenda poderá não ficar garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
A Wine and Books disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout, que podem incluir cartão bancário, referência Multibanco e MB WAY.
A encomenda será processada de acordo com a confirmação do pagamento e a disponibilidade dos produtos.
Quando não for possível fornecer um produto já pago, o Utilizador será informado e terá direito à solução ou reembolso legalmente aplicável.
ARTIGO 4 – ENTREGA
As opções de entrega ou levantamento disponíveis, os respetivos custos e as condições aplicáveis são apresentados ao Utilizador antes da confirmação da encomenda.
O envio ou a disponibilização para levantamento ocorre de acordo com a confirmação do pagamento e os prazos comunicados no processo de compra.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços são apresentados em euros, com os impostos aplicáveis incluídos, salvo indicação expressa em contrário.
Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
Se ocorrer um erro de preço ou indisponibilidade, o Utilizador será informado e poderá aceitar uma solução alternativa ou cancelar a encomenda, com reembolso quando aplicável.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Os pedidos de cancelamento, troca ou devolução devem ser comunicados para geral@wineandbooks.pt, indicando a identificação da encomenda.
Nas compras à distância abrangidas pelo direito de livre resolução, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a sua decisão, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
O reembolso será realizado nos termos e prazos legalmente aplicáveis, em regra pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo válido em contrário.
Os produtos devolvidos devem ser conservados e manuseados com o cuidado adequado. A eventual depreciação decorrente de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens será apreciada nos termos da lei. Esta condição não prejudica os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
Se o valor resultante de uma troca acordada for inferior ou superior ao valor inicial, as condições de acerto serão comunicadas pela Mitos & Narrativas, respeitando os direitos legais do consumidor.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com os fundamentos descritos na Política de Privacidade, nomeadamente a gestão de encomendas, o cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, comunicações de marketing autorizadas.
O Utilizador pode exercer os direitos legalmente previstos através de geral@wineandbooks.pt. Consulte a Política de Privacidade para informação adicional.